MPF denuncia 22 pessoas por fraudes descobertas na ''Operação Rapina I''

SÃO LUÍS (http://imirante.globo.com/noticias/2011/10/07/pagina287381.shtml) - O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão denunciou à Justiça Federal 22 pessoas acusadas de fraude de recursos públicos, entre elas o ex-prefeito de São Luís Gonzaga, Luiz Gonzaga Fortes Filho, o contabilista e empresário Waldely Leite de Moraes e o seu filho Luciano Rabelo de Moraes, sócios das empresas Escritório de Planejamento Municipal Ltda. (Eplam) e Escritório de Consultoria e Planejamento Municipal Ltda. (Ecoplam). Todos os envolvidos foram presos pela Polícia Federal (PF), na Operação Rapina I, em dezembro de 2007.

Os 22 denunciados pelo Procurador da República Marcílio Medeiros têm envolvimento com uma série de desvios de recursos públicos na Prefeitura de São Luís Gonzaga, pois o inquérito que envolve essas pessoas foi desmembrado. O MPF ofereceu o benefício da delação premiada, com a redução da pena do delator.

Segundo a denúncia do MPF, na prestação de contas e fiscalizações realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no município, foram identificadas documentação fiscal irregular, montagem de procedimentos licitatórios, utilização de empresas de fachada, "tudo com o objetivo de ''maquiar'' o desvio de recursos públicos federais repassados por meio de convênios, fundos ou programas nacionais".

A CGU individualizou as evidências correspondentes ao período de 2005 a 2007, ressaltando que não lhes fora apresentado, pela Prefeitura, nenhum documento relativo aos exercícios de 2005 e 2006, sob a justificativa de que um incêndio no prédio-sede, ocorrido em 11 de dezembro de 2006, teria inutilizado todos os seus arquivos, inclusive os correspondentes aos dois exercícios indicados.

Os auditores da CGU concluíram como curioso o fato de, em relação ao exercício financeiro de 2005, bem antes do incêndio, não ter havido apresentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na íntegra da documentação que comprovaria as despesas executadas, o que levou à desaprovação das contas pelo órgão.

Segundo a denúncia do MPF, foram desviados recursos de 19 programas dos ministérios da Educação, Saúde e Habitação. De acordo com as investigações, foram malversados cerca de R$ 7 milhões dos convênios de programas federais. Para o MPF, o ex-prefeito, ao se apropriar e desviar recursos públicos federais repassados, cometeu 19 delitos, entre os quais dispensa de licitação, apropriação e desvio de recursos públicos.

Além de São Luís Gonzaga, as empresas prestavam assessoria contábil para os municípios maranhenses de Governador Newton Bello, Nina Rodrigues, Paulo Ramos, Tufilândia e Urbano Santos.

Empresas contábeis davam suporte à fraude das verbas

Procedimentos licitatórios eram forjados por meio de documentos “montados” pelos contadores da Ecoplam e Eplam

Desde janeiro de 2006, a Polícia Federal (PF) investigava empresas contábeis e Prefeituras maranhenses que fraudavam licitações, utilizavam notas fiscais falsas e empresas de fachada para obter vantagem nos processos licitatórios financiados pela União por meio de convênios, fundos e programas nacionais.

A Operação Rapina foi iniciada pela PF por meio de inquérito instaurado pelo MPF. Vários relatórios de auditoria encaminhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontavam indícios do esquema, uma vez que, em alguns municípios maranhenses auditados, existiam irregularidades muito similares, praticadas por assessoria contábil prestada sempre pelas mesmas empresas: o Escritório de Planejamento Municipal Ltda. (Eplam) e Escritório de Consultoria e Planejamento Municipal Ltda. (Ecoplam), de propriedade de Waldely Leite de Moraes e o seu filho Luciano Rabelo de Moraes.

Segundo a denúncia do Procurador da República Marcílio Medeiros, "após a liberação dos recursos públicos ao Município assessorado, a rotina era de que o dinheiro fosse sacado pelos gestores municipais ou seus subordinados diretamente "na boca do caixa". Às empresas Eplam/Ecoplam, cabia assegurar a aparência de legalidade à utilização das verbas desviadas.

As investigações apuraram que eram enviados pelo prefeito os extratos bancários de gastos indevidamente realizados e, por meio do escritório da Eplam e Ecoplam, onde eram ''montados'' os documentos necessários, tais como decretos, portarias, editais, propostas, enfim, todo o procedimento licitatório, bem como recibos, notas fiscais e outros documentos, tudo como forma de justificar o gasto dos recursos repassados.

“O ponto fundamental da fraude era justificar o gasto irregular de dinheiro público e, em seguida, utilizar empresas de fachada como participantes das licitações montadas ou em nome das quais eram confeccionados recibos e notas fiscais",frisou o procurador.

Os 22 denunciados pelo MPF
Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho - ex-prefeito de São Luís Gonzaga
Waldely Leite de Moraes - administrador
Luciano Rabelo de Moraes - contador
José de Ribamar Romão Borges - contador
Josias Luis Monção - técnico em contabilidade
Priscila Maria Godinho Lobato - contadora
Nilton de Souza Jerônimo - servidor público
José de Ribamar Romão Borges - contador
Pedro Luiz de Jesus Borges Júnior - servidor público
Josias Luis Monção - técnico em contabilidade
Francisco dos Santos Conceição - servidor público
Eliene Pereira Lisboa - servidora pública
Flávio da Silva Santos - servidor público
Antônio Costa - empresário
Érika Camilla de Oliveira Raposo - empresária
Silvia da Assunção Cruz - empresária
Celso Rodrigues da Silva - autônomo
Laurindo Sebastião Lima Silva
Valmir Neves Filho -
Francisco Paulo Ferreira Veras - empresário
Jackson Lindoso da Silva - empresário