Em razão das péssimas condições estruturais e de higiene do mercado municipal de São Luís Gonzaga (localizado a 254km da capital), o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 23 de fevereiro, Ação Civil Pública, contra o município, representado pelo prefeito Emanoel Carvalho.
Como medida liminar, a promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, titular da Comarca, solicita a interdição total, no prazo de 30 dias, das atividades dos feirantes no entorno do mercado, assim como o início dos trabalhos de demolição do prédio. Também foi pedido o cadastramento de todos os comerciantes da área, com o devido recolhimento das taxas e a concessão de licenças de funcionamento.
Ainda como medida liminar, requereu a relocação dos feirantes, que trabalham no interior do mercado, para outro espaço público, com estrutura e condições de higiene adequadas, conforme a legislação sanitária. A prefeitura terá que apresentar, igualmente no prazo de 30 dias, o projeto de construção de um novo mercado municipal.
Foi solicitada também a reforma de todas as feiras da cidade pela prefeitura.
DESABAMENTO
Construído há aproximadamente 70 anos, o mercado público situado na Praça do Mercado, no Centro de São Luís Gonzaga do Maranhão, encontra-se sem condições físicas e sanitárias de funcionamento. Há vários anos sem manutenção, parte do prédio Público desabou no dia 19 de fevereiro.
“A situação do mercado piora a cada ano. Não existe fiscalização da prefeitura para garantir condições físicas e sanitárias de funcionamento, sendo comum a exposição de alimentos, a diversos meios de contaminação. Também não há coleta de lixo após o funcionamento da feira”, completou, na ação, a promotora de Justiça Samira Mercês.
Para o Ministério Público, não basta que sejam retirados os comerciantes que trabalham no interior do prédio, mas todos aqueles que desenvolvem atividades no entorno do mercado.
(CCOM - MPMA)
