AVISO AOS PROFESSORES DE S. L. GONZAGA

Atenção professores de São Luis Gonzaga. No ultimo mês de dezembro de 2009, mais precisamente nos dias 01.12.2009 (R$ 165.180,79) e em 24.12.2009 (R$ 165.180,79) a União depositou nos cofres do Município a quantia de R$ 330.361,58 a título de complementação do FUNDEB. Os recursos do FUNDEB, inclusive àqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto na Medida provisória 339. Todavia, corre notícia que o Prefeito (ou Prefeita) estaria dizendo que com esse recurso seriam pagos os salários dos professores do mês de janeiro de 2010. Se isso for verdade não aceitem. Conforme dito acima esses recursos deverão ser obrigatoriamente utilizados pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados. Se isso ocorrer procurem o Ministério Público e o Conselho do FUNDEB para denunciar. Trata-se do que a legislação chama de acompanhamento controle social. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito dos Municípios, por Conselhos instituídos especificamente para esse fim. É fundamental para toda a coletividade que ocorra a participação dos cidadãos e da sociedade organizada no controle do gasto público, monitorando permanentemente as ações governamentais e exigindo o uso adequado dos recursos arrecadados. A isto se denomina "controle social".
Assim, o controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Portanto, não se calem se por acaso o fato aqui narrado acontecer. Se pelo menos desconfiarem, procurem o Ministério Púbico e lá certamente serão bem orientados.

CHORANDO DO QUE?

Estive hoje em São Luis Gonzaga e não gostei do que vi. Ruas esburacadas e sujas e nem sinal de que tal cenário pudesse melhorar. Conversei com algumas pessoas e a insatisfação com a atual administração municipal é enorme. Tal insatisfação foi constatada mesmo entre pessoas que votaram no atual prefeito. Aí perguntei a algumas pessoas: E o prefeito (ou Prefeita) o que tem dito sobre o estado de abandono que se encontra a cidade. Alguns disseram que o prefeito (ou Prefeita) tem reclamado da falta de recursos. Seria leviano de minha parte dizer que o prefeito (ou Prefeita) está totalmente errado uma vez que houve realmente uma diminuição no repasse de recurso aos municípios brasileiros. No entanto, tentando minimizar essa queda o governo federal fez repasses extras aos municípios. Ocorre que, mesmo com a pequena diminuição de recursos a situação de abandono que se encontra a cidade não se justifica. Dinheiro foi, e muito para São Luis Gonzaga no ano de 2009 cabendo ao prefeito (ou Prefeita) dizer à população o que foi feito com os R$ 19.183.122,95 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO E OITENTA E TRES MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) recebidos nas contas municipais apenas de transferências de recursos do governo federal. E nem vou computar o que eventualmente tenha recebido a administração pública municipal a título de convênios com o próprio governo federal e com o governo estadual. Significa dizer que São Luis Gonzaga recebeu em média R$ 1.598.593,57 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). Portanto, se verdadeira a versão que o prefeito (ou Prefeita) anda reclamando de falta de dinheiro para por em prática políticas públicas visando à melhoria de vida da população entendo tratar-se de choradeira despropositada.
Veja aqui os recursos recebidos (Fonte: Portal da Transparência)