Waldir pede na Justiça mandato de "Caboquinho"

Conforme haviamos anunciado anteriormente, o suplente de vereador  Waldir Lima Gomes, o "Vavá", protocolou ontem no Tribunal Regional Eleitoral pedido de cassação do mandato do vereador  FRANCISCO LOPES DE CASTRO, o popular ‘’Caboquinho’’, que deixou as fileiras do partido para se filiar ao PMDB.

Em seu pedido, que tem por advogado o autor deste blog, "Vavá" alega que o requerido em caso evidente de infidelidade partidária atravessou junto Cartório Eleitoral da 35^a Zona Eleitoral de São Luís Gonzaga do Maranhão pedido de DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, sem causa justa para o seu desligamento do partido, o que sem dúvida lhes causa perda do exercício do mandato que à ele pertence.

Diz ainda, que até a presente data o Requerido não comunicou oficialmente o Diretório Municipal do PTB do seu desligamento do Partido.

Cita que consultou o pedido de desfiliação protocolado do Cartório Eleitoral e dele percebeu que nenhum motivo foi alegado. Que o Requerido apenas requereu a sua desfiliação para, incontinenti, providenciar a sua filiação em outra agremiação partidária, o PMDB do Prefeito Emanoel Carvalho. Concluiu dizendo que o pedido de desfiliação não teve como origem uma justa causa. Não consta daquele ter o requerido perdido espaço no partido, nem que tenha sofrido restrição ao seu direito de expor livremente as suas opiniões.

Agora é só esperar para ver o que a Justiça decide.

Barbas de molho.

PRIMEIRAS-DAMAS SÃO PRESAS POR DESVIAR MERENDA

PF prende 16 em Alagoas pelas fraudes contra dinheiro da educação  MACEIÓ. A Polícia Federal prendeu 16 pessoas, entra elas quatro primeiras-damas de municípios, acusadas de desviar R$8 milhões da merenda, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 13 licitações. O dinheiro foi usado, entre 2007 e 2009, para pagamento de despesas pessoais, como caixas de vinho, ração para cachorro, uísque 12 anos e uma boneca. Todos os produtos eram comprados em supermercados que ganhavam a licitação para a distribuição de merenda nas escolas de seis cidades. O dinheiro era descontado da verba enviada pelo governo federal.  Segundo a Polícia Federal, que desbaratou o esquema na Operação Mascotch, as empresas vencedoras das licitações usavam um valor abaixo do previsto na compra da merenda escolar. O restante abastecia o pagamento de propina (entre 5% a 10% do valor da licitação) e incrementava as compras das primeiras-damas:  - Há bilhetes das primeiras-damas especificando tantos litros de uísque, de vinho ou uma boneca. Havia pedido de feiras para a casa delas - disse o procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza. - Fica um sentimento de repulsa, envolvendo dois bens preciosos: a nutrição e educação de crianças que dependem da merenda escolar em cidades muito pobres.  Em um mês, merenda chegava a faltar por 10 dias  Segundo o procurador, só após o cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão, e a análise de todos os documentos, será possível saber se os prefeitos, maridos das primeiras-damas, têm participação no crime. Nesse caso, como eles têm foro privilegiado, o Ministério Público Federal enviará as investigações ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.  O delegado da PF André Santos Costa detalhou o esquema:  - Os gestores mandavam listas com produtos caros, para poder justificar o valor alto da nota fiscal. Só que o que era servido para os alunos, quando havia merenda, porque geralmente faltava alimentação em pelo menos dez dias do mês, eram biscoitos e suco. Chamou-me a atenção os depoimentos dos estudantes, que relatavam a frequência de falta de comida na escola e o quanto aquilo representava para eles.  De acordo com a ex-presidente do Conselho Estadual da Alimentação Escolar, Maria Consuelo Correia, as fraudes na aplicação dos recursos da merenda escolar em Alagoas são facilitadas pela falta de qualificação dos conselheiros municipais de educação, que deveriam fiscalizar a aplicação da verba federal e a qualidade da merenda.  - Tem de tudo. Há gente que é conselheira e não sabe disso ou então dizem: "Não quero ser um Paulo Bandeira". Ficam receosas de denunciar, quando sabem de alguma coisa - disse Maria Consuelo.  Ela se referiu ao professor de Educação Artística, Paulo Bandeira, que, em 2004, foi acorrentado e queimado vivo em seu próprio carro por denunciar desvios de verba federal para a educação na cidade de Satuba. O autor do crime foi o então prefeito, Adalberon de Moraes.  Os presos foram indiciados por formação de quadrilha, fraude em licitações e peculato. A PF não divulgou os nomes dos presos porque as investigações correm em segredo de Justiça. Apenas os cargos. As prisões ocorreram na cidade de Belo Monte (primeira-dama e ex-secretário municipal de Finanças); Craíbas (secretária de Educação); Estrela de Alagoas (ex-prefeita e a secretária de Educação); Lagoa da Canoa (secretária de Educação, a primeira-dama e ex-secretária de Finanças), Limoeiro de Anadia (a primeira-dama e o secretário de Administração); e Traipu (vice-prefeita, primeira-dama, o secretário de Indústria e Comércio e o ex-secretário de Administração).  Foram cumpridos ainda 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió, Arapiraca, Limoeiro de Anadia, Lagoa da Canoa, Girau do Ponciano, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, Belo Monte, Estrela de Alagoas, Jacaré dos Homens, Quebrangulo, Feira Grande e Traipu. Houve ainda buscas nas sedes das prefeituras de Girau do Ponciano, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, Belo Monte e Estrela de Alagoas.   

Por Odilon Rios

Suplente quer mandato de Infiel.

O suplente de vereador  Waldir Lima Gomes, o "Vavá", procurou a assessoria do jurídica do PTB, de São Luis Gonzaga do Maranhão, na intenção de solicitar a cassação do mandato do vereador  FRANCISCO LOPES DE CASTRO, o popular ‘’Caboquinho’’, que deixou as fileiras do partido para se filiar ao PMDB.

“Caboquinho”, que em 2008 foi eleito pelo partido de oposição ao prefeito EMANOEL CARVALHO, na época no PSDB e agora no PMDB, atualmente integra a bancada de apoio ao prefeito na Câmara Municipal, solicitou a sua desfiliação do PTB no dia 30/09/2011, sem comunicar o Partido e sem ser discriminado por seus membros, para ingressar  no PMDB partido para o qual o também Prefeito se mudou para se aproximar do governo estadual.

Logo que teve conhecimento da desfiliação do vereador, o suplente Waldir Lima Gomes, solicitou a Comissão Provisória Muncipal, que protocolasse o pedido de cassação do mandato do vereador ‘’Caboquinho’’, alegando que aquele praticou o ato de infidelidade partidária ao abandonar o partido para se filiar em outra agremiação partidária.

A solicitação do suplente esta baseada na Resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal que julgou que o mandato eletivo pertence ao partido político pelo qual o candidato foi eleito.

‘’Não abro mão, já que é a própria lei é que me garante o direito de requerer o mandato de quem foi infiel ao partido’’ disse “VAVÁ”.  

Do Sítio do Ministério Público do Maranhão. MPMA cobra piso salarial para professores municipais de São Luís Gonzaga do Maranhão

A promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município, cobrando a implementação do piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, estabelecido pela Lei n° 11.738/08, em vigor desde 1° de janeiro de 2009. De acordo com a lei, a remuneração mínima dos professores deve ser de R$ 950, com carga horária de trabalho semanal fixada em 40 horas. 

Apesar de já estar em vigor há quase dois anos, o piso salarial nacional dos professores nunca foi respeitado em São Luís Gonzaga. Mais que isso: logo após a edição da Lei n° 11.738/08, o Município aprovou uma lei municipal, com validade a partir de 15 de março de 2010, concedendo aumento parcelado aos profissionais de educação do município. 

Para a promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, titular da Comarca de São Luís Gonzaga, a lei municipal 426/2009 é inconstitucional, pois ao invés de complementar a legislação nacional, vai de encontro a ela. 

IMPROBIDADE – Mais do que ferir um direito dos professores do município, a ação do Ministério Público defende que, ao não cumprir a lei, o prefeito de São Luís Gonzaga, Emanoel Carvalho, cometeu ato de improbidade administrativa. 

Dessa forma, além de pedir que a Justiça determine, em medida Liminar, a aplicação do piso salarial nacional aos profissionais de educação de São Luís Gonzaga, a promotoria requer que o gestor municipal seja condenado por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. 

Redação:Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)