O juiz João Paulo Mello, titular de
São Luis Gonzaga, baixou uma Portaria instituindo a comunicação
eletrônica na comarca. Segundo o documento, os atos processuais
proferidos nos processos sob jurisdição da comarca serão comunicados às
partes, por meio de seus advogados, unicamente através de publicação
no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 27 de fevereiro.
De acordo com o magistrado, Até a data
estabelecida em que a Portaria entra em vigor, serão veiculadas no
Diário de Justiça Eletrônico comunicações de atos processuais apenas em
caráter experimental, sendo que as intimações oficiais continuarão no
método tradicional.
Para adotar esse procedimento, João
Paulo Mello levou em consideração diversos pontos, entre os quais, que o
uso de meio eletrônico para comunicação de atos processuais é admitido
no ordenamento jurídico, nos termos da Lei 11.419/2006, sendo aplicado
indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como
aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.
Considerou, ainda, que o Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão editou a Resolução n°. 15/2008, que
instituiu a versão eletrônica do Diário da Justiça, no âmbito do Poder
Judiciário do Estado do Maranhão. “A Secretaria Judicial deverá,
obrigatoriamente e diariamente, acessar o Diário Eletrônico a partir
das dez horas da manhã e fazer a juntada da cópia do ato processual
publicado nos autos do respectivo processo”, destacou João Paulo.
Ao final, a Portaria observa que (...)
As comunicações dos atos processuais por meio de publicação no Diário
da Justiça Eletrônico não se aplicam ao Ministério Público, Defensores
Públicos, Advogados Dativos, Procuradores das Pessoas Jurídicas de
Direito Público Interno e todos aqueles que, por força de Lei, devam ser
intimados pessoalmente (...).
Do portal AgoraMaranhão.com
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